Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Um mar de lama num oceano de lágrimas

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham origem numa relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho.

Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória

A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

Empresas deverão indenizar mulher por utilização indevida de imagem em propaganda

A decisão fixou a quantia de R$ 9 mil, por danos morais

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)

Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho

Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista